Esta é uma tradução para sua conveniência. A versão em alemão é a vinculante e prevalece em caso de divergência.
Termos e Condições Gerais do FlowModels. O FlowModels é uma oferta da Creative Skyline.
Atualizados em: 11 de novembro de 2026
§ 1 Âmbito de aplicação
§ 1.1 Estes termos se aplicam ao uso do FlowModels (flowmodels.one), incluindo o aplicativo em flowmodels.one/dashboard, a API em api.flowmodels.one e o acesso MCP em https://mcp.flowconnect.one/flowmodels. O fornecedor é a Creative Skyline Ltda., Avenida Washington Soares, 55, Sala 516 - Iguatemi Empresarial, Edson Queiroz, 60811-341 Fortaleza - CE, Brasil (doravante Creative Skyline). O endereço postal e outras informações estão no aviso legal.
§ 1.2 Divergências só passam a integrar o contrato se tiverem sido previamente acordadas de forma expressa e por escrito.
§ 2 Somente para empresas
§ 2.1 O FlowModels destina-se exclusivamente a empresários no sentido do § 14 do Código Civil alemão (BGB), ou seja, pessoas físicas ou jurídicas e sociedades de pessoas com capacidade jurídica que, ao usar o FlowModels, atuam no exercício de sua atividade empresarial ou profissional autônoma. Consumidores no sentido do § 13 do BGB não podem usar o FlowModels.
§ 2.2 O cliente confirma no aplicativo que usa o FlowModels exclusivamente para fins empresariais ou de atividade profissional autônoma (empresário no sentido do § 14 do BGB) e aceita estes termos. Nas recargas manuais, o aplicativo pede essa confirmação todas as vezes. Na recarga automática, quem dá a confirmação é o usuário que a ativa ou salva as configurações, se ainda não houver uma confirmação dele para a versão vigente. As recargas automáticas em si seguem depois sem nova confirmação. Uma recarga automática configurada antes da introdução da confirmação continua funcionando até a próxima vez que as configurações forem salvas. A Creative Skyline guarda a confirmação com o momento e a versão destes termos a que se refere.
§ 2.3 A Creative Skyline pode pedir ao cliente uma comprovação de que é empresário, como o número de identificação fiscal para fins de IVA, o CNPJ ou dados da empresa.
§ 2.4 Se um cliente fizer essa confirmação de forma inverídica, a Creative Skyline pode rescindir o contrato por justa causa.
§ 3 Novas contratações e clientes existentes
§ 3.1 Estes termos se aplicam a contratações e acordos celebrados após sua publicação em flowmodels.one.
§ 3.2 Para clientes que já usavam ou haviam contratado o produto antes, continuam valendo para o contrato existente os termos anteriores.
§ 4 Conta pelo FlowConnect
§ 4.1 Para usar o FlowModels, o cliente precisa de uma conta no FlowConnect (flowconnect.one), a conta central dos produtos da Creative Skyline. Nela o cliente faz login e administra conta, equipe e chaves de API e MCP. Para a conta valem adicionalmente os termos do FlowConnect.
§ 4.2 O cliente mantém em sigilo seus dados de acesso (senha, códigos de recuperação, chaves de API e MCP) e informa a Creative Skyline sem demora se suspeitar de uso indevido. As chamadas feitas com suas chaves são atribuídas ao cliente na medida em que ele seja responsável pelo uso indevido. Isso vale também para os custos dessas chamadas.
§ 4.3 Proprietários e administradores de uma equipe decidem quem é membro e pode acessar o FlowModels. Eles retiram os direitos de pessoas que saem.
§ 5 Descrição do serviço
§ 5.1 O FlowModels é uma interface compatível com a API da OpenAI para modelos de IA de diversos fornecedores. Conforme o modelo, o serviço inclui em especial modelos de texto e chat, embeddings, transcrição de áudio, geração de imagens e vídeos, armazenamento de conversas, memórias e arquivos por usuário final, webhooks e acesso via MCP. As imagens são geradas diretamente na chamada e faturadas por imagem gerada. Os vídeos são gerados como tarefa em segundo plano; um vídeo só é faturado depois de entregue. O FlowModels mantém as imagens e os vídeos gerados disponíveis para download por 7 dias e depois os exclui, salvo se o cliente os excluir antes. Quais modelos estão disponíveis e o que fazem consta na lista atual de modelos.
§ 5.2 O cliente escolhe o modelo para cada chamada. A Creative Skyline não redireciona automaticamente uma chamada para outro modelo ou fornecedor. Se um fornecedor falhar ou estiver sobrecarregado, o FlowModels pode repetir a chamada no máximo duas vezes no mesmo fornecedor; depois disso, o cliente recebe um erro.
§ 5.3 Os modelos são operados por fornecedores externos. Sua disponibilidade, desempenho e resultados estão fora do controle da Creative Skyline. A Creative Skyline não garante determinada disponibilidade ou tempo de resposta. A Creative Skyline pode adicionar, remover ou substituir modelos e fornecedores quando isso for necessário nos fornecedores ou por razões técnicas. Modelos descontinuados são anunciados pela API, sempre que possível.
§ 5.4 Aplicam-se ao uso limites por minuto e por chamadas simultâneas, conforme o nível da equipe, e os limites de gastos definidos pelo cliente.
§ 6 Saldo e pagamento
§ 6.1 Por padrão, o FlowModels é pago a partir de um saldo pré-pago em euros. Não há crédito inicial. Não é necessária assinatura.
§ 6.2 O cliente recarrega o saldo a partir de 20 euros. A Creative Skyline emite para isso uma fatura com link de pagamento; o pagamento é feito pela Stripe. O saldo fica disponível assim que o pagamento for registrado.
§ 6.3 Se não houver saldo disponível suficiente, a API recusa novas chamadas pagas até que o cliente recarregue.
§ 6.4 O saldo não expira e não tem data de validade. Ele só diminui com chamadas faturadas (§ 8) e com uma dedução conforme o § 6.5.
§ 6.5 O saldo não utilizado não é reembolsado nem pago, nem mesmo ao fim do contrato, salvo quando a lei exigir obrigatoriamente o reembolso. Se um pagamento for estornado ou contestado com sucesso, a Creative Skyline pode deduzir novamente o valor creditado.
§ 7 Preços
§ 7.1 Os preços por modelo constam em euros na lista de preços atual em flowmodels.one e pela API. São valores finais; a fatura não destaca imposto sobre valor agregado. Vale o preço exibido no momento da chamada.
§ 7.2 A Creative Skyline pode alterar preços para o futuro. Chamadas já executadas não são afetadas.
§ 7.3 Se não houver preço válido para um modelo, a API recusa a chamada.
§ 7.4 O valor de uma recarga também é um valor final; a fatura da recarga não destaca imposto sobre valor agregado.
§ 8 Reserva e faturamento
§ 8.1 Antes de uma chamada, o FlowModels reserva o valor máximo possível do saldo disponível. Após a chamada, o consumo real é faturado e o restante, liberado.
§ 8.2 É faturado o consumo gerado no fornecedor, mesmo que a conexão caia durante uma chamada. Se, em caso de erro, não for possível excluir a ocorrência de consumo, a reserva pode permanecer até o esclarecimento.
§ 8.3 Os serviços faturados incluem também funções adicionais usadas pelo cliente, como busca na web, compactação do histórico, transcrição de áudio, processamento de arquivos enviados e buscas em memórias.
§ 8.4 O cliente vê o consumo e os custos no aplicativo e pela API.
§ 9 Recarga automática
§ 9.1 A recarga automática vem desativada por padrão e só funciona com o consentimento expresso do cliente. O cliente define o limite (no mínimo 5 euros), o valor (no mínimo 20 euros) e o cartão cadastrado.
§ 9.2 Enquanto houver consentimento, a Creative Skyline cobra no cartão o valor definido assim que o saldo disponível ficar abaixo do limite. O cliente pode desativar a recarga a qualquer momento.
§ 9.3 Se a cobrança falhar repetidamente, o cartão se tornar inutilizável ou o consentimento deixar de existir, o FlowModels desativa a recarga automática e informa o cliente.
§ 9.4 A confirmação do § 2.2 é dada pelo usuário que ativa a recarga automática ou salva as configurações dela. Se outro usuário salvar as configurações depois, ou se a versão destes termos tiver mudado desde então, o aplicativo pede a confirmação de novo ao salvar. Fora esses casos, ela vale para cada recarga automática até que o cliente desative a recarga automática.
§ 10 Faturamento por fatura
§ 10.1 O faturamento por fatura (pós-pago) só existe mediante acordo individual. O cliente não pode ativá-lo por conta própria.
§ 10.2 Salvo acordo em contrário, valem nesse acordo um limite de crédito e faturas mensais. Se o limite de crédito for esgotado, a API recusa novas chamadas.
§ 11 Solicitações
§ 11.1 O envio de uma solicitação pelo formulário não gera contrato nem direito a determinado serviço, preço ou faturamento por fatura.
§ 11.2 As ofertas da Creative Skyline não são vinculantes até a celebração de um acordo. Uma oferta individual pode ser aceita no prazo de um mês após seu envio, salvo disposição em contrário.
§ 12 Condições dos fornecedores
§ 12.1 Ao escolher um modelo, o cliente faz com que suas entradas sejam enviadas ao fornecedor desse modelo. Ao uso de um modelo aplicam-se adicionalmente as condições e políticas de uso do respectivo fornecedor. Os links estão na Política de Privacidade.
§ 12.2 A Creative Skyline não assume compromisso sobre como os fornecedores guardam ou usam os dados inseridos. Valem as condições dos fornecedores.
§ 13 Obrigações do cliente
§ 13.1 O cliente usa o FlowModels somente nos limites da lei aplicável e das condições dos fornecedores. Ele não pode usar o FlowModels de forma abusiva, em especial colocar em risco a segurança dos serviços ou contornar limites.
§ 13.2 O cliente garante que conteúdos e dados inseridos por ele não violam direitos de terceiros. Reclamações de terceiros decorrentes dessas violações correm por sua conta, na medida em que seja responsável por elas.
§ 13.3 Se o cliente integrar o FlowModels em aplicativos próprios, ele é responsável perante seus usuários finais pelo aplicativo, pela informação sobre o tratamento de dados e pelas bases legais. Sempre que possível, identifica os usuários finais com identificadores neutros.
§ 13.4 Se o cliente tiver motivos para crer que dados devem ser excluídos, ele usa as funções de exclusão no aplicativo ou na API.
§ 14 MCP e agentes de IA
§ 14.1 O cliente pode autorizar aplicativos, em especial agentes de IA, por chave MCP ou OAuth, a acessar o FlowModels em seu nome. Esses aplicativos atuam em nome do cliente e dentro dos direitos concedidos por ele.
§ 14.2 O cliente é responsável por todas as ações de seus aplicativos. Para o aplicativo escolhido pelo cliente valem adicionalmente as condições do respectivo fornecedor. A parte contratante desse fornecedor é o cliente, não a Creative Skyline.
§ 15 Saídas de modelos de IA
§ 15.1 Respostas de modelos de IA podem estar factualmente erradas, incompletas ou inadequadas e afetar direitos de terceiros. O cliente as verifica antes de usar e decide por conta própria sobre o uso em seus aplicativos.
§ 15.2 A Creative Skyline não garante determinado resultado das saídas.
§ 16 Responsabilidade
§ 16.1 A Creative Skyline responde sem limitação por dolo e culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto e na medida de uma garantia assumida.
§ 16.2 Em caso de culpa leve, a Creative Skyline responde apenas pela violação de uma obrigação cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e em cuja observância o cliente pode regularmente confiar. Nesse caso, a responsabilidade se limita ao dano típico e previsível do contrato.
§ 16.3 Por perda de dados, a Creative Skyline responde no âmbito do § 16.2 apenas no valor do esforço que teria surgido com backup usual pelo cliente. A responsabilidade por ações de agentes de IA do cliente rege-se pelo § 14.
§ 17 Proteção de dados e tratamento por operador
§ 17.1 As informações sobre o tratamento de dados pessoais estão na Política de Privacidade.
§ 17.2 Quando o cliente tratar dados pessoais de seus usuários finais ou de outros terceiros pelo FlowModels, ele é o controlador e a Creative Skyline, o operador. Mediante solicitação para contact@creativeskyline.com, a Creative Skyline disponibiliza um contrato de tratamento de dados nos termos do art. 28 do RGPD.
§ 18 Fim do contrato
§ 18.1 O contrato vigora por prazo indeterminado. O cliente pode rescindi-lo a qualquer momento, sem aviso prévio, em formato de texto, por exemplo por e-mail para contact@creativeskyline.com. O direito de ambas as partes de rescindir por justa causa permanece inalterado. Conforme o § 6.5, o saldo não utilizado não é reembolsado ao fim do contrato.
§ 18.2 Após a rescisão, a Creative Skyline exclui os dados do cliente relativos ao FlowModels, mediante solicitação dele, em até 30 dias após o recebimento da solicitação. A exclusão é feita manualmente; não há exclusão automática ao fim do contrato. O cliente envia a solicitação para contact@creativeskyline.com e pode fazê-la junto com a rescisão. Dados sujeitos a obrigações legais de guarda, em especial faturas e documentos contábeis, a Creative Skyline só exclui depois que essas obrigações terminarem.
§ 18.3 Independentemente disso, o cliente pode excluir a qualquer momento, pelo aplicativo ou pela API, usuários finais com suas conversas, memórias e arquivos, assim como arquivos enviados (§ 13.4).
§ 19 Direito aplicável
§ 19.1 Estes termos são regidos pelo direito alemão, no qual também se baseiam as disposições dos Termos e Condições Gerais da Creative Skyline.
§ 20 Nulidade parcial
§ 20.1 Se estes termos contiverem uma disposição inválida, todas as demais permanecem em vigor. A disposição inválida deve ser substituída por uma válida que mais se aproxime da finalidade econômica da redação em questão.
§ 21 Contato
§ 21.1 O cliente envia dúvidas sobre estes termos para contact@creativeskyline.com.